Lei nº 12.733, de 11 de outubro de 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados e dá outras providências.

TSE cassou 215 políticos por compra de voto

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

Lei que devolve ICMS a consumidor em SP.

Lula é vaiado em cerimônia de lançamento do PAC

Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado (14)

Resolução n.º 22.420, 21/09/06

Altera os artigos 13 e 14 da Resolução nº 22.143, de 2 de março de 2006.

Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional

CNJ pretende criar modelo de modernização para Judiciário

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente

Promulgada lei de passagem gratuita a idosos em ônibus intermunicipais

Dívida de IPVA pode ser perdoada em São Paulo

Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF

Justiça abre inquérito contra a presidente da Febem

Nossa Caixa vai abrir concurso para contratar auxiliar administrativo

Associação contesta lei mineira sobre composição do TCE

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3361), com pedido de liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Minas Gerais.

Reajuste para 909 mil servidores estaduais será pago em outubro

SÃO PAULO - A Assembléia Legislativa de São Paulo votará na próxima quarta-feira, dia 8, o reajuste salarial para 909.214 servidores do Executivo.

TSE decide hoje sobre cassação de Capiberibe

O julgamento foi adiado devido a um pedido de vista do ministro Fernando Neves. Antes, o relator, Carlos Velloso, considerou as provas consistentes e foi acompanhado por outros dois ministros.

As bodas de cristal da lei que disciplina a ação de inconstitucionalidade

Finalmente, bem ou mal, ela debutou...

Filho de Maluf tem prisão decretada